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VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM CONDOMÍNIOS

É importante destacar que o termo conhecido como "vício construtivo" está presente no Art. 618, do Código Civil Brasileiro. De uma forma simples, ele pode ser definido como aquela anomalia originada da construção civil. Além disso, na legislação, os vícios podem ser divididos em aparentes ou ocultos.

Sabendo disso, é fundamental explanar que os condomínios -os novos também- sempre apresentarão vícios... alguns empreendimentos terão mais e outros menos.


Então, a pergunta é: qual a precaução que os condomínios devem adotar para se resguardarem, de uma forma geral, para que a construtora conserte esses problemas?


A resposta pode ser iniciada por três itens fundamentais, são eles:


1- Entrega do condomínio: profissional habilitado (das áreas jurídicas e de engenharia) que possam vistoriar e realizar um laudo de recebimento de obra;

2- Ficar atento aos prazos e pretensões no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor;

3- Realizar manutenções prediais com periodicidade.




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Escritório de Engenharia - Natália Keller

(84) 3206-5005 | 9.9642-2200

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